AÇÃO DA PREFEITURA VAI DIMINUIR PREJUIZO DOS BARRAQUEIROS VÍTIMAS DE DEMOLIÇÃO

AÇÃO FEDERAL

Por decisão judicial de uma ação movida há 17 anos pela Secretaria de Patrimônio da União, órgão ligado ao Governo Federal, treze restaurantes da Praia do Francês deverão ser demolidos nos próximos dias. De acordo com documento assinado pelos próprios comerciantes, o espaço de seus estabelecimentos na faixa de areia da praia, deverá estar totalmente limpo até o dia primeiro.

REUNIÃO COM PREFEITO

Na sexta-feira, os comerciantes se reuniram com o prefeito de Marechal Deodoro, Cláudio Ayres Filho, o Cacau, que se mostrou solidário à situação. "Embora todos já estivessem esperando pela demolição, que é fruto de um acordo judicial, sempre há o prejuizo para os comerciantes. E afim de minimizar este prejuizo a prefeitura vai providenciar a limpeza da área", explicou o prefeito.

Para a remoção de todo o resíduo de construção, cada restaurante teria que desembolsar perto de cinco mil reais em despesa de aluguel de maquinário e mão de obra. Caso este trabalho fosse feito pela própria SPU, o valor significaria uma multa de oito mil reais.

LEI DE OCUPAÇÃO

O patrimônio da União moveu ação contra os permissionários com base na lei de ocupação de praias, que não permite qualquer tipo de edificação há menos de 100 metros da última arrebentação do mar. Lei que se fosse levada à risca, impediria a construção de outros estabelecimentos nas imediações, mesmo estando em área particular.