O ESTATUDO DO MENOR FAZ ANIVERSARIO

27 ANOS

No dia em que o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA inteira 27 anos, o presidente do Conselho tutelar de Marechal Deodoro, Remi Tenorio, fez um balanço dos avanços que a Lei conseguiu para o apoio e proteção da criança e do adolescente em situação de risco.

AVANCOS

Para o Conselheiro Remi Tenorio, a Lei trouxe significativos avanços também para o desenvolvimento da criança e do adolescente que é retirado da situação de risco, graças ao que esta previsto no Estatuto. Para ele, isto também passa por um período longo de amadurecimento da sociedade e também de estruturação do Conselho Tutelar, que aos poucos, vem recebendo apoio do poder publico em suas varias instancias, para que possa desempenhar a contento seu trabalho previsto no ECA.

OBJETIVOS

Neste dia em que educadores e profissionais da área fazem diversas analises sobre avanços e defasagens do ECA, fica um consenso: A lei trouxe sim benefícios para quem esta amparado nela. Como a garantia de direitos básicos: Alimentação, educação e segurança. Direitos que antes de sua promulgação, não era sequer previsto ou muito menos havia consenso em sua necessidade.